Split Payment: Entenda Como Funciona e os Impactos na Reforma Tributária
- Jéssica Polano Savedra Dra Jéssica
- 22 de fev.
- 3 min de leitura
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio conhecido por empresas e profissionais do direito. Entre as propostas em discussão na reforma tributária, o **split payment** (ou "pagamento dividido") surge como um mecanismo inovador para combater a sonegação fiscal, mas que também exige adaptações significativas das empresas. Neste post, explicaremos o que é essa modalidade, seus benefícios, desafios e como ela pode impactar o seu negócio.
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### **O Que é Split Payment?**
O split payment é um modelo de recolhimento de tributos em que o pagamento do **Imposto sobre Valor Agregado (IVA)** — ou de um tributo semelhante, como o ICMS ou ISS — é realizado diretamente pelo comprador à autoridade fiscal, no momento da transação. Em vez de o vendedor receber o valor total da nota e depois repassar o imposto, o comprador já separa a parcela referente ao tributo e a destina automaticamente ao governo.
Essa sistemática, já adotada em países como Itália e Uruguai, tem como objetivo **reduzir a sonegação fiscal**, já que o tributo não passa pelas mãos do contribuinte antes de chegar aos cofres públicos.
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### Como Funciona na Prática?
No modelo tradicional, uma empresa vende um produto por R$ 10.000, com R$ 2.000 de ICMS. O comprador paga R$ 10.000 ao vendedor, que posteriormente deve repassar os R$ 2.000 ao estado. Com o split payment, o comprador pagaria **R$ 8.000 ao vendedor** e **R$ 2.000 diretamente ao fisco**, assim que a transação é concluída.
Isso exige integração entre sistemas de nota fiscal eletrônica, bancos e instituições financeiras, garantindo que o tributo seja recolhido em tempo real. Por isso que também afirma-se que a Reforma traz um oceano de oportunidades para o setor de tecnologia e programação de softwares, pois podem estar inovando e saindo na frente ao ousarem produzir tais sistemas e ofertar para o setor governamental e também empresarial.
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###Vantagens do Split Payment
1. **Combate à Sonegação Fiscal**:
Ao eliminar o risco de o tributo ser retido pela empresa e não repassado ao governo, o split payment reduz fraudes como o "calote fiscal", comum em setores com alta rotatividade.
2. **Transparência nas Operações**:
Toda a cadeia de pagamento fica rastreável, facilitando a fiscalização e aumentando a segurança jurídica.
3. **Simplificação para Empresas**:
Empresas deixariam de ter a responsabilidade de calcular e recolher tributos em prazos específicos, já que o processo será automatizado.
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Desafios e Impactos no Caixa das Empresas
Apesar dos benefícios, a implementação do split payment traz desafios significativos:
- **Redução de Capital de Giro**:
Como o tributo é descontado no ato da venda, as empresas perdem a possibilidade de usar temporariamente esse valor para investir em estoque, folha de pagamento ou outras despesas operacionais.
- **Custos de Adaptação**:
Será necessário modernizar sistemas de ERP, integrações bancárias e treinar equipes, o que pode exigir investimentos iniciais elevados.
- **Setores Mais Impactados**:
Empresas com margens de lucro apertadas ou que dependem do fluxo de caixa para operar, como comércio e indústria, podem sentir os efeitos com mais intensidade.
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O Que Esperar ?
O split payment foi aprovado com a Lei Complamentar nº 124 de 16/01/2025 como forma de simplificar e modernizar a cobrança de tributos. Logo começarão as fases de teste e ajustes. Contudo, é fundamental que as empresas se antecipem às mudanças, revisando processos financeiros e avaliando o impacto no seu caixa.
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Conclusão: Preparação é a Chave
O split payment representa um avanço na transparência fiscal, mas exige que empresas e advogados tributários estejam prontos para lidar com novas dinâmicas de pagamento e gestão. A adequação contábil, o diálogo com especialistas e o planejamento financeiro serão essenciais para minimizar os riscos e aproveitar os benefícios do modelo.
Na advocacia tributária, nosso papel é orientar clientes nessa transição, garantindo conformidade e estratégias eficientes para proteger o caixa e evitar passivos.
Ficou com dúvidas sobre o split payment ou como preparar sua empresa? Entre em contato conosco para uma assessoria personalizada!
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Este artigo foi baseado em análises do Grupo GEN e discussões atuais sobre a reforma tributária. Para mais informações, consulte nosso time de especialistas.
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Palavras-chave: Split payment, reforma tributária, combate à sonegação, advocacia tributária, impacto no caixa.
*Este conteúdo é informativo e não substitui consultoria jurídica especializada.*
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